Parecer - PARECER O13 AO PL Nº 012/2016 de 25/04/2016 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER O13 AO PL Nº 012/2016
Data
25/04/2016
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI 012/2016, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E APROVA O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral