Parecer - PARECER Nº 005 DE 2015 de 05/02/2015 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2015)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER Nº 005 DE 2015

Data

05/02/2015

Autor

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Ementa

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 005/2015, DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA OS VALORES CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 430, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Texto Integral