Pesquisar Norma Jurídica


Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 717 normas.


Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 829 2020 30 de Junho de 2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 828 2020 25 de Junho de 2020 REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES,COMISSIONADOS ELETIVOS, AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 827 2020 8 de Junho de 2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 716/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 826 2020 8 de Junho de 2020 DENOMINA DE "ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ESTER SILVA DE OLIVEIRA", A ESCOLA MUNICIPAL MUNDO ENCANTADO DA CRIANÇA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ ROBERTO IDALINO, BAIRRO NOVA CONQUISTA, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 825 2020 8 de Junho de 2020 DENOMINA DE PROFESSOR FRANCISCO FERREIRA DE LIMA NETO, O GINÁSIO POLIESPORTIVO, LOCALIZADO NO SÍTIO LAGOA DO BRÁS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 824 2020 8 de Junho de 2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 823 2020 9 de Abril de 2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 822 2020 3 de Abril de 2020 DENOMINA DE RUA CECÍLIO FRANCISCO DA SILVA (TITIO BAIANO), A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA (A) DO LOTEAMENTO RAIMUNDO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 821 2020 23 de Março de 2020 DENOMINA DE PRAÇA COMPOSITORA MARIA BORGES DA SILVA, À PRAÇA (CANTEIRO) LOCALIZADA NA RUA MANOEL PEDRO, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 820 2020 23 de Março de 2020 DENOMINA DE RUA SEVERINO GOMES DE ARAÚJO, A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA (C) DO LOTEAMENTO RAIMUNDO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 819 2020 23 de Março de 2020 DENOMINA-SE PREFEITO JOSÉ EUGENIO CABRAL DE MELO O GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO AO LADO DA PREFEITURA NA AV. MAJOR AUGUSTO BEZERRA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 818 2020 12 de Fevereiro de 2020 FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 817 2020 12 de Fevereiro de 2020 FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL, EXERCÍCIO 2020, PRECEITUADA NO ART. 37, INCISO X, DA CF/88, COMBINADO COMO ART. 49, XIV, DA LOM PARA AS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 816 2019 16 de Dezembro de 2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO – FINANCEIRO DE 2020, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 808 2019 14 de Novembro de 2019 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 800 2019 30 de Maio de 2019 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 799 2019 30 de Maio de 2019 DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS NO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 798 2019 22 de Abril de 2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES E OS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS REMETIDOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 797 2019 22 de Abril de 2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO ENVIAR EDITAIS DE LICITAÇÃO E DE DECRETOS PARA A CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 796 2019 8 de Abril de 2019 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO DE LEI NAS LEIS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 795 2019 8 de Abril de 2019 INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE" E A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE" O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 794 2019 8 de Abril de 2019 REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 793 2019 8 de Abril de 2019 REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 792 2019 8 de Abril de 2019 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM SELETIVOS DE CONTRATAÇÃO E CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS,PARA CIDADÃOS QUE PRESTEM SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL NO PERÍODO DE ELEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 790 2019 22 de Fevereiro de 2019 INSTITUI A "SEMANA DA FAMÍLIA NA ESCOLA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 789 2019 22 de Fevereiro de 2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES , SOBRE MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE À POPULAÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 788 2019 22 de Fevereiro de 2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO "SETEMBRO AMARELO" NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 787 2019 22 de Fevereiro de 2019 INSTITUI A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO MENTAL E BEM ESTAR, DENOMINADA "JANEIRO BRANCO", NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.OVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 786 2019 22 de Fevereiro de 2019 INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HANSENÍASE, DENOMINADA DE "JANEIRO ROXO", NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 785 2019 19 de Fevereiro de 2019 FIXA VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS /PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 784 2019 19 de Fevereiro de 2019 FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL, EXERCÍCIO 2019, PRECEITUADA NO ART. 37, INCISO X, DA CF/88, COMBINADO COMO ART. 49, XVI, DA LOM, PARA AS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 783 2018 21 de Dezembro de 2018 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIAS DO ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB/MUNICIPAL, NA FORMA DE INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 782 2018 3 de Dezembro de 2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 781 2018 3 de Dezembro de 2018 DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VICE-PREFEITO SEVERINO GOMES DE ARAÚJO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO TAPUIO, DESTE MUNICÍPIO DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 780 2018 15 de Outubro de 2018 DETERMINA A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS QUE SINALIZAM ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 779 2018 15 de Outubro de 2018 DENOMINA DE RUA CÍCERO CAMELO A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA 2, DO LOTEAMENTO NOVA CONQUISTA II, NESTA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 778 2018 22 de Junho de 2018 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 777 2018 22 de Junho de 2018 DISPÕE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL NO QUE PERTINE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 776 2018 25 de Maio de 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 775 2018 25 de Maio de 2018 INSTITUI A MEDALHA PROFESSORA MARIA DA PAZ FERREIRA SILVA, PARA SER CONFERIDA AOS ALUNOS DESTAQUE DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 773 2018 28 de Fevereiro de 2018 REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, ELETIVOS, AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 772 2018 28 de Fevereiro de 2018 FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 771 2018 28 de Fevereiro de 2018 FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL, EXERCÍCIO 2018, PRECEITUADA NO ART. 37, INCISO X, DA CF/88, COMBINADO COM O ART. 49, XIV, DA LOM PARA AS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 770 2017 1 de Dezembro de 2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 769 2017 1 de Dezembro de 2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS PARA O PERÍODO DE 2018 E 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 768 2017 1 de Dezembro de 2017 ALTERA OS ANEXOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 767 2017 31 de Agosto de 2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI MUNICIPAL 537/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 766 2017 7 de Junho de 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 765 2017 7 de Junho de 2017 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 764 2017 30 de Maio de 2017 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE VISITADORES PARA ATENDIMENTO, EXCLUSIVAMENTE, JUNTO AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS. ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 698/2015, BEM COMO O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 620/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.