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Resultados

MPV 1/2014 - Medida Provisória
Ementa: 
AUTORIZAÇÃO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Janeiro de 2014
Protocolo: 93/2014    Data Entrada: 18 de Setembro de 2014
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
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MPV 3/2010 - Medida Provisória
Ementa: 
REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Janeiro de 2010
Protocolo: 108/2010    Data Entrada:
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original

MPV 2/2010 - Medida Provisória
Ementa: 
CRIA O DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Janeiro de 2010
Protocolo: 107/2010    Data Entrada:
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original

MPV 1/2010 - Medida Provisória
Ementa: 
REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Janeiro de 2010
Protocolo: 106/2010    Data Entrada:
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original