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PLO 21/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL, NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Protocolo: 66/2020    Data Entrada: 4 de Agosto de 2020
Autor:  DAMÁSIO

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PLO 20/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
QUE PROÍBE A OFERTA DE EMBUTIDOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Protocolo: 64/2020    Data Entrada: 4 de Agosto de 2020
Autor:  DAMÁSIO

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PLO 19/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
QUE DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E O ROL DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Protocolo: 63/2020    Data Entrada: 4 de Agosto de 2020
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional

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PLO 18/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Protocolo: 61/2020    Data Entrada: 4 de Agosto de 2020
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional

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PLO 17/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA DE RONALDO FELIPE DA SILVA (ZÉ), A CENTRAL INTEGRADA DE MONITORAMENTO, LOCALIZADA NA AV. MAJOR AUGUSTO BEZERRA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Julho de 2020
Protocolo: 51/2020    Data Entrada: 7 de Julho de 2020
Autor:  Bancada da Situação

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PLO 16/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A SUSPENSÃO DE COBRANÇAS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, CONTRAÍDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, DURANTE O PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Junho de 2020
Protocolo: 43/2020    Data Entrada: 25 de Junho de 2020
Autor:  DAMÁSIO
Data Votação: 6 de Julho de 2020
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLO 15/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE AUXILIO EMERGENCIAL MUNICIPAL, PARA MICROEMPREENDEDORES, FEIRANTES E PESSOAS QUE NÃO RECEBERAM O AUXILIO DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Junho de 2020
Protocolo: 42/2020    Data Entrada: 25 de Junho de 2020
Autor:  DAMÁSIO
Data Votação: 6 de Julho de 2020
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLO 14/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Junho de 2020
Protocolo: 39/2020    Data Entrada: 19 de Junho de 2020
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Data Votação: 6 de Julho de 2020
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLO 13/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Junho de 2020
Protocolo: 38/2020    Data Entrada: 19 de Junho de 2020
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Data Votação: 26 de Junho de 2020
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 829, de 30 de junho de 2020

PLO 12/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 716/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Abril de 2020
Protocolo: 34/2020    Data Entrada: 28 de Abril de 2020
Autor:  MESA DA CÂMARA - Mesa Diretora
Data Votação: 1 de Junho de 2020
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 827, de 08 de junho de 2020

PLO 11/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA DE "ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ESTER SILVA DE OLIVEIRA", A ESCOLA MUNICIPAL MUNDO ENCANTADO DA CRIANÇA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ ROBERTO IDALINO, BAIRRO NOVA CONQUISTA, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Abril de 2020
Protocolo: 32/2020    Data Entrada: 7 de Abril de 2020
Autor:  DAMÁSIO
Data Votação: 1 de Junho de 2020
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 826, de 08 de junho de 2020

PLO 10/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA DE PROFESSOR FRANCISCO FERREIRA DE LIMA NETO, O GINÁSIO POLIESPORTIVO, LOCALIZADO NO SÍTIO LAGOA DO BRÁS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Abril de 2020
Protocolo: 31/2020    Data Entrada: 7 de Abril de 2020
Autor:  ROSINHA BOLACHINHA
Data Votação: 1 de Junho de 2020
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 825, de 08 de junho de 2020

PLO 9/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Março de 2020
Protocolo: 30/2020    Data Entrada: 2 de Abril de 2020
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Data Votação: 6 de Abril de 2020
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 824, de 08 de junho de 2020

PLO 8/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA DE RUA CECÍLIO FRANCISCO DA SILVA (TITIO BAIANO), A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA (A) DO LOTEAMENTO RAIMUNDO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Março de 2020
Protocolo: 21/2020    Data Entrada: 3 de Março de 2020
Autor:  RHUAN
Data Votação: 30 de Março de 2020
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 822, de 03 de abril de 2020

PLO 7/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA DE RUA SEVERINO GOMES DE ARAÚJO, A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA (C) DO LOTEAMENTO RAIMUNDO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Março de 2020
Protocolo: 20/2020    Data Entrada: 3 de Março de 2020
Autor:  RHUAN
Data Votação: 16 de Março de 2020
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 820, de 23 de março de 2020

PLO 6/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA-SE PREFEITO JOSÉ EUGENIO CABRAL DE MELO O GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO AO LADO DA PREFEITURA NA AV. MAJOR AUGUSTO BEZERRA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 15/2020    Data Entrada: 18 de Fevereiro de 2020
Autor:  RHUAN
Data Votação: 16 de Março de 2020
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 819, de 23 de março de 2020

PLO 5/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES,COMISSIONADOS ELETIVOS, AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 9/2020    Data Entrada: 11 de Fevereiro de 2020
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 28 de Maio de 2020
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 2020
Ultima Ação:   Proposição aprovada.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 828, de 25 de junho de 2020

PLO 4/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 8/2020    Data Entrada: 11 de Fevereiro de 2020
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 1 de Junho de 2020
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 2020
Ultima Ação:   Proposição aprovada.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 823, de 09 de abril de 2020

PLO 3/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA DE PRAÇA COMPOSITORA MARIA BORGES DA SILVA, À PRAÇA (CANTEIRO) LOCALIZADA NA RUA MANOEL PEDRO, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 10/2020    Data Entrada: 11 de Fevereiro de 2020
Autor:  RHUAN
Data Votação: 16 de Março de 2020
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 821, de 23 de março de 2020

PLO 2/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 1/2020    Data Entrada: 5 de Fevereiro de 2020
Autor:  MESA DA CÂMARA - Mesa Diretora
Data Votação: 10 de Fevereiro de 2020
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 818, de 12 de fevereiro de 2020

PLO 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL, EXERCÍCIO 2020, PRECEITUADA NO ART. 37, INCISO X, DA CF/88, COMBINADO COMO ART. 49, XIV, DA LOM PARA AS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 14/2020    Data Entrada: 11 de Fevereiro de 2020
Autor:  MESA DA CÂMARA - Mesa Diretora
Data Votação: 10 de Fevereiro de 2020
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 817, de 12 de fevereiro de 2020

PLO 34/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Protocolo: 176/2019    Data Entrada: 26 de Novembro de 2019
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Data Votação: 2 de Dezembro de 2019
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLO 33/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, INFORMANDO QUE A LEI 9.605/98 PROÍBE E PUNE ATOS DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Protocolo: 169/2019    Data Entrada: 12 de Novembro de 2019
Autor:  ROSINHA BOLACHINHA
Data Votação: 2 de Dezembro de 2019
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLO 32/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Protocolo: 147/2019    Data Entrada: 24 de Setembro de 2019
Autor:  DAMÁSIO
Data Votação: 2 de Dezembro de 2019
Texto Original

PLO 31/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO – FINANCEIRO DE 2020, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Protocolo: 155/2019    Data Entrada: 9 de Outubro de 2019
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Data Votação: 2 de Dezembro de 2019
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 816, de 16 de dezembro de 2019

PLO 30/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA OS ANEXOS DA LDO E PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 145/2019    Data Entrada: 17 de Setembro de 2019
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Data Votação: 2 de Dezembro de 2019
Texto Original

PLO 29/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Protocolo: 123/2019    Data Entrada: 13 de Agosto de 2019
Autor:  DAMÁSIO
Data Votação: 16 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 808, de 14 de novembro de 2019

PLO 28/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O DIA 16 DO MÊS DE NOVEMBRO COMO "O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO" NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS.

Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Protocolo: 122/2019    Data Entrada: 13 de Agosto de 2019
Autor:  DAMÁSIO
Data Votação: 9 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLO 27/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O SELO ANTICORRUPÇÃO PARA EMPRESAS QUE ADOTAREM PROGRAMAS PARA PREVENIR, DETECTAR E REMEDIAR FRAUDES.

Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Protocolo: 121/2019    Data Entrada: 13 de Agosto de 2019
Autor:  DAMÁSIO
Data Votação: 9 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLO 26/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE CRITÉRIO ANTICORRUPÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS EM LICITAÇÕES PARA PREVENIR FRAUDE E DESVIO DE VERBA PÚBLICA.

Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Protocolo: 120/2019    Data Entrada: 13 de Agosto de 2019
Autor:  DAMÁSIO
Data Votação: 2 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLO 25/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS E O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS.

Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Protocolo: 119/2019    Data Entrada: 13 de Agosto de 2019
Autor:  DAMÁSIO
Data Votação: 2 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLO 24/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Protocolo: 118/2019    Data Entrada: 13 de Agosto de 2019
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Data Votação: 2 de Setembro de 2019
Texto Original

PLO 23/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA PROCURADORIA JURÍDICA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Protocolo: 131/2019    Data Entrada: 14 de Agosto de 2019
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Localização Atual:  PODER EXECUTIVO - PE
Status:  Devolvido para correção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Agosto de 2019
Ultima Ação:   Ofício enviado ao autor requerendo retificações na matéria.

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PLO 22/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Junho de 2019
Protocolo: 102/2019    Data Entrada: 5 de Junho de 2019
Autor:  JAIRO
Data Votação: 17 de Junho de 2019
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLO 21/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Junho de 2019
Protocolo: 101/2019    Data Entrada: 5 de Junho de 2019
Autor:  JAIRO
Data Votação: 17 de Junho de 2019
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLO 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 598/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Maio de 2019
Protocolo: 96/2019    Data Entrada: 7 de Maio de 2019
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Data Votação: 17 de Junho de 2019
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLO 19/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Maio de 2019
Protocolo: 95/2019    Data Entrada: 7 de Maio de 2019
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Data Votação: 20 de Maio de 2019
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 800, de 30 de maio de 2019

PLO 18/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
QUE DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS NO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Abril de 2019
Protocolo: 87/2019    Data Entrada: 30 de Abril de 2019
Autor:  EDMILSON
Data Votação: 27 de Maio de 2019
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 799, de 30 de maio de 2019

PLO 17/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
QUE CRIA PRAÇA DE TÁXI, INSTITUI A ATIVIDADE DE TAXISTA E ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL E/OU COLETIVO DE PASSAGEIROS, POR TÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Abril de 2019
Protocolo: 85/2019    Data Entrada: 23 de Abril de 2019
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Data Votação: 10 de Junho de 2019
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLO 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
QUE INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Abril de 2019
Protocolo: 86/2019    Data Entrada: 30 de Abril de 2019
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Data Votação: 3 de Fevereiro de 2020
Documentos Acessórios: 1
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PLO 15/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES E OS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS REMETIDOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 51/2019    Data Entrada: 26 de Fevereiro de 2019
Autor:  DAMÁSIO
Data Votação: 15 de Abril de 2019
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 798, de 22 de abril de 2019

PLO 14/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO ENVIAR EDITAIS DE LICITAÇÃO E DE DECRETOS PARA A CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 50/2019    Data Entrada: 26 de Fevereiro de 2019
Autor:  DAMÁSIO
Data Votação: 15 de Abril de 2019
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 797, de 22 de abril de 2019

PLO 13/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO DE LEI NAS LEIS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 49/2019    Data Entrada: 26 de Fevereiro de 2019
Autor:  DAMÁSIO
Data Votação: 1 de Abril de 2019
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 796, de 08 de abril de 2019

PLO 12/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE" E A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE" O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 48/2019    Data Entrada: 26 de Fevereiro de 2019
Autor:  DAMÁSIO
Data Votação: 1 de Abril de 2019
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 795, de 08 de abril de 2019

PLO 11/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 46/2019    Data Entrada: 26 de Fevereiro de 2019
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Data Votação: 18 de Março de 2019
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 794, de 08 de abril de 2019

PLO 10/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 45/2019    Data Entrada: 26 de Fevereiro de 2019
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Data Votação: 18 de Março de 2019
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 793, de 08 de abril de 2019

PLO 9/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM SELETIVOS DE CONTRATAÇÃO E CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS,PARA CIDADÃOS QUE PRESTEM SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL NO PERÍODO DE ELEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 22/2019    Data Entrada: 19 de Fevereiro de 2019
Autor:  DAMÁSIO
Data Votação: 1 de Abril de 2019
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 792, de 08 de abril de 2019

PLO 8/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
FICA PERMITIDO A CADA TIME A PARTICIPAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DE ATLETAS (JOGADORES) NÃO RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS EM CAMPEONATOS OU TORNEIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 21/2019    Data Entrada: 19 de Fevereiro de 2019
Autor:  RHUAN
Data Votação: 25 de Março de 2019
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLO 7/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A "SEMANA DA FAMÍLIA NA ESCOLA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 7/2019    Data Entrada: 6 de Fevereiro de 2019
Autor:  DAMÁSIO
Data Votação: 18 de Fevereiro de 2019
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 790, de 22 de fevereiro de 2019

PLO 6/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES , SOBRE MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE À POPULAÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 6/2019    Data Entrada: 6 de Fevereiro de 2019
Autor:  DAMÁSIO
Data Votação: 18 de Fevereiro de 2019
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 789, de 22 de fevereiro de 2019