{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo Documento/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo Documento/Descri\u00e7\u00e3o", "assunto": "Assunto"}, "results": [{"id": "45", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomear/designar o a Senhor Jos\u00e9 Marcos Rodrigu\u00eas da Silva, CPF 052.331.184-24, RG 2.973.453 - SSP-PB, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Dona In\u00eas, Estado da Para\u00edba, para gerir em conjunto com Everthon Douglas Ara\u00fajo de Lima, RG N\u00ba 3247456 - SSP/PB, CPF N\u00ba 095.186.784-99, Secret\u00e1rio de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, a Secretaria de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as da C\u00e2mara Municipal de Dona In\u00eas/PB, CNPJ 08.582.371/0001-30, com poderes para movimentar:\r\nABRIR CONTAS DE DEP\u00d3SITO; AUTORIZAR COBRAN\u00c7A; RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITA\u00c7\u00c3O.; SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES; REQUISITAR TALONARIOS DE CHEQUES AUTORIZAR D\u00c9BITO EM CONTA RELATIVO \u00c0S OPERA\u00c7\u00d5ES; RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS; ENDOSSAR CHEQUE; EFETUAR TRANSFERENCIAS/PAGAMENTOS, EXCETO POR; SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES; CANCELAR CHEQUES; BAIXAR CHEQUES; CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS; EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE."}, {"id": "46", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Tornar sem efeito a Portaria N\u00ba 004/2022 e Portaria N\u00ba 011/2022."}, {"id": "47", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomear o servidor EDIVALDO PAULINO DA SILVA, RG 3.528.340-SSDS-PB, CPF 087.492.514-22, para exercer o Cargo, de provimento em comiss\u00e3o de Chefe de Gabinete, C\u00f3digo PL - DCA-401."}, {"id": "48", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomear a servidora ANA PAULA MAINENTI CARLOS DE ARA\u00daJO, RG 08736338-8- SEPC-RJ, CPF 013.240.767-12, para exercer o Cargo, de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar, C\u00f3digo PL - APT-301"}, {"id": "49", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomear o servidor F\u00c1BIO JOS\u00c9 DA SILVA, RG 53.051.842-9 SSP- SP, CPF 080.628.684-94, para exercer o Cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar, C\u00f3digo PL - APT-301."}, {"id": "50", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomear a servidora LEIDYANE HERMINIO DE SOUZA, RG 3545996- SSDS-PB, CPF 096.147.174-32, para exercer o Cargo, de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar, C\u00f3digo PL - APT-301."}, {"id": "51", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomear o servidor AUR\u00c9LIO AGOSTINHO BEZERRA, RG 4.477.377- SSDS-PB, CPF 128.911.594-03, para exercer o Cargo, de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar, C\u00f3digo PL - APT-301 ."}, {"id": "52", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomear a servidora LUC\u00c9LIA AGOSTINHO BEZERRA, RG 4.920.797 SSDS-PB, CPF 719.476.034-77, para exercer o Cargo, de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar, C\u00f3digo PL - APT-301."}, {"id": "53", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomear a servidora MARIA DA LUZ ALVES DE ARAUJO SANTOS, Secret\u00e1ria legislativa, matr\u00edcula n\u00ba 013, Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o \u00b7 CPL, o senhor DIEGO PATRICK FERREIRA DE SILVA, Secret\u00e1rio Administrativo, matricula n\u00ba 016 e EDIVALDO PAULINO DA SILVA, Chefe de Gabinete, matr\u00edcula n\u00ba 025, como membros da referida comiss\u00e3o, que tem como atribui\u00e7\u00f5es, as constantes no Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, Lei no 8.666/93 e 14.133/2021 e suas modifica\u00e7\u00f5es posteriores, dentre outras, o recebimento de propostas, an\u00e1lises de sua aceitabilidade e sua classifica\u00e7\u00e3o, a habilita\u00e7\u00e3o, dos objetos do certame ao(s) licitante(s) vencedor (es)."}, {"id": "54", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Tornar sem efeito a Portaria N\u00b0 005/2023."}, {"id": "55", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomear o servidor RAISSE TAISE FONTES DA SILVA, RG 003.808.970 SSDS-RN, CPF 712.309.404-21, para exercer o Cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar, C\u00f3digo PL - APT-301."}, {"id": "56", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Exonerar a pedido da servidora ANA PAULA MAINENTI CARLOS DE ARA\u00daJO, RG 087.363.38-8- SEPC- RJ, CPF 013.240.767-12 do Cargo de provimento em Comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar, C\u00f3digo PL - APT - 301."}, {"id": "57", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Exonerar a pedido da servidora FABR\u00cdCIA TAINAH DE LIMA ARA\u00daJO, RG 4.029.071- SSDS- PB, CPF 115.352.484-83, do Cargo de provimento em Comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar, C\u00f3digo PL - APT - 301"}, {"id": "58", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomear a servidora JULIANA MATIAS DE ARA\u00daJO, RG 3741479- SSP- PB, CPF 099.770.064-58 para exercer o Cargo, de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar, C\u00f3digo PL - APT-301."}, {"id": "59", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomear a servidora MARINES BORGES DE MORAIS, RG 23441850- SSP-PB, CPF 043.194.504-77, para exercer o Cargo, de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar, C\u00f3digo PL - APT-301."}, {"id": "60", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomear o servidor HELLDE RAY FONSECA NOGUEIRA, RG 3752296 SSP-PB, CPF 106.810.314-09, para exercer o Cargo, de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar, C\u00f3digo PL - APT-301 Substituindo a servidora Anne Walderez de Ara\u00fajo Alves da Silva, que se afastou por solicita\u00e7\u00e3o m\u00e9dica pelo per\u00edodo de 90 dias com atestado m\u00e9dico em anexo iniciando-se em 20/01/2023"}, {"id": "61", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomear o servidor \u00c1LVARO ARTHUR DE ARA\u00daJO ALVES, RG: 4.099.797 - SSDS -PB, CPF: 708.752.414-33, para exercer o Cargo, de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar, C\u00f3digo PL - APT-30"}, {"id": "62", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomear a servidora ADRIELY BEATRIZ DE ARA\u00daJO ALVES DA SILVA, RG: 003.855.207 - SSDS -RN, CPF: 137.727.904-96, para exercer o Cargo, de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar, C\u00f3digo PL - APT-301."}, {"id": "63", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Exonerar o servidor HELLDE RAY FONSECA NOGUEIRA, RG 3752296- SSP- PB, CPF 106.810.314-09 do Cargo de provimento em Comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar, C\u00f3digo PL - APT - 301."}, {"id": "14", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Oficio", "assunto": "Resposta ao Of\u00edcio n\u00b026/1\u00b0 PJ- Bananeiras/2025.\r\nCumprimentamos Vossa Excel\u00eancia e, na oportunidade, manifestamos nosso respeito e considera\u00e7\u00e3o pelo trabalho desenvolvido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em prol da legalidade e do interesse p\u00fablico. Em resposta ao Oficio n\u00b0 26/1\u00b0 PJ - Bananeiras/2025, encaminhado a esta Casa Legislativa, vimos prestar os esclarecimentos necess\u00e1rios sobre a composi\u00e7\u00e3o do quadro funcional da C\u00e2mara de Dona In\u00eas, refor\u00e7ando nosso compromisso com a transpar\u00eancia e a correta aplica\u00e7\u00e3o das normas que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica."}, {"id": "29", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Oficio", "assunto": "Solicita\u00e7\u00e3o de Castra\u00e7\u00e3o para o Munic\u00edpio de Dona In\u00eas -PB.\r\nVenho atrav\u00e9s deste solicitar uma a\u00e7\u00e3o de castra\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos e demais atendimentos poss\u00edveis no munic\u00edpio de Dona In\u00eas-PB, com o objetivo de proporcionar uma melhor qualidade de vida a esses animais e manter o controle populacional dos mesmos, visto que \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o muito importante para nosso munic\u00edpio em que a causa com os cuidados pet cresce a cada dia, informamos ainda que foi aprovado requerimento pelos membros do poder legislativo deste munic\u00edpio pedindo essa a\u00e7\u00e3o no mesmo, em anexo."}, {"id": "15", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Oficio", "assunto": "Resposta ao Of\u00edcio n\u00b0 176 /NCAP/2025\r\nCumprimentamos Vossa Excel\u00eancia e, na oportunidade, manifestamos nosso respeito e considera\u00e7\u00e3o pelo trabalho desenvolvido pelo Minist\u00eario P\u00fablico em prol da legalidade e do interesse p\u00fablico. Em resposta ao Of\u00edcio n\u00b0 176/NCAP/2025, encaminhando a esta Casa Legislativa, vimos prestar os esclarecimentos necess\u00e1rios sobre a c\u00f3pia da Lei de cria\u00e7\u00e3o da Guarda Civil Municipal e regulamentos existentes. \r\nInicialmente, informamos que o Munic\u00edpio encontra-se realizando inova\u00e7\u00f5es na composi\u00e7\u00e3o legislativa que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o da Guarda Civil Municipal, dessa forma encaminhamos:\r\nLei n\u00b0689/92025, que cria a Guarda Municipal;\r\nLei n\u00b0 1030/2025, Que atualiza a Lei Municipal n\u00b0 689/2014, que cria a Guarda Municipal.\r\nLei n\u00b0 1025/2025, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da corregedoria e ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Dona In\u00eas/ PB\r\nReitaremos votos de estima e considera\u00e7\u00e3o, na medida em que nos dispomos para esclarecimentos futuros."}, {"id": "19", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Oficio", "assunto": "Resposta ao pedido de cess\u00e3o de servidor\r\nSenhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, em resposta ao Of\u00edcio n\u00b0 0046/2025, que trata da solicita\u00e7\u00e3o de cess\u00e3o da servidora TAMARA LIMA DA SILVA, lotada nesta C\u00e2mara Municipal como Assistente T\u00e9cnica de Plen\u00e1ria, informamos que, ap\u00f3s an\u00e1lise administrativa n\u00e3o h\u00e1 obje\u00e7\u00e3o \u00e0 cess\u00e3o da referida servidora, nos termos do Art. 79 da Lei Municipal 41/1991, com \u00d4nus para o Munic\u00edpio de Dona In\u00eas-PB, conforme solicitado."}, {"id": "20", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Oficio", "assunto": "Resposta a indica\u00e7\u00e3o de representantes para o Conselho Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (2025-2027).\r\nEm resposta ao Of\u00edcio n\u00b0 024/2025, referente \u00e0 indica\u00e7\u00e3o de representantes da C\u00e2mara Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (2025-2027), informamos que, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o, foram designados os seguintes membros para representar esta Casa Legislativa: Membro Titular: Dam\u00e1sio Berto de Oliveira. Membro Suplente: Rhuan Ribeiro de Ara\u00fajo."}, {"id": "64", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomear o Senhor DANILO ERIC DE ARA\u00daJO FERREIRA, RG: 45059457 SSP/PB, CPF: 385.296.928-02, para o Cargo de provimento em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio de Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as, C\u00f3digo PL - DCA - 403."}, {"id": "21", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Oficio", "assunto": "Requerimento de Mo\u00e7\u00e3o de pesar ao falecimento da Sra. Vilma Almeida da Silva.\r\nVenho pro meio deste, informar que o Requerimento de N\u00b0 044/2025 feito pelo vereador Dam\u00e1sio Berto de Oliveira, aprovado  pela C\u00e2mara Municipal trata-se de mo\u00e7\u00e3o de pesar pela perca da Sra. Vilma Almeida da Silva, ent\u00e3o, este poder legislativo se solidariza com seus familiares, desejando que todos sejam confortados em sua hist\u00f3ria de trabalho, compromisso e dedica\u00e7\u00e3o em tudo que desempenhou."}, {"id": "31", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Oficio", "assunto": "Solicita\u00e7\u00e3o de Castra\u00e7\u00e3o para o Munic\u00edpio de Dona In\u00eas-PB.\r\nVenho atrav\u00e9s deste solicitar uma a\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos e demais atendimentos poss\u00edveis no munic\u00edpio de Dona In\u00eas-PB, com o objetivo de proporcionar uma melhor qualidade de vida a esses animais e manter o controle populacional dos mesmos, visto que \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o muito importante para nosso munic\u00edpio em que a causa com os cuidados pet cresce a cada dia, informamos ainda que foi aprovado requerimento pelos membros do poder legislativo deste munic\u00edpio pedindo essa a\u00e7\u00e3o no mesmo, em anexo."}, {"id": "34", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Oficio", "assunto": "Resposta ao Of\u00edcio n\u00b0 123/1\u00b0 PJ - Bananeira/2025 - Procedimento n\u00b0 059.2024.001749.\r\nAo tempo em que cumprimentamos Vossa Excel\u00eancia, acusamos o recebimento do Of\u00edcio n\u00b0 123/1\u00b0 PJ - Bananeira/2025, por meio do qual foi encaminhada a Recomenda\u00e7\u00e3o Ministerial n\u00b0 10/1\u00aa/2025.\r\nDe in\u00edcio, manifestamos o compromisso institucional da C\u00e2mara Municipal de Dona In\u00eas com os princ\u00edpios da legalidade, da transpar\u00eancia e da efici\u00eancia administrativa, motivo pelo qual nos colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para acatar as recomenda\u00e7\u00f5es ministeriais, promovendo as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.\r\nTodavia, registramos uma importante observa\u00e7\u00e3o: em audi\u00eancia realizada anteriormente entre as partes, com participa\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o Promotor de Justi\u00e7a, ficou definido que, dada a estrutura administrativa da C\u00e2mara Municipal, composta por apenas 9(nove) servidores efetivos, a instala\u00e7\u00e3o de sistema de ponto eletr\u00f4nico n\u00e3o seria necess\u00e1ria, evitando-se, assim, um gasto desproporcional ao porte desta institui\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo ao controle da frequ\u00eancia, que j\u00e1 \u00e9 realizada de maneira satisfat\u00f3ria..."}, {"id": "44", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Oficio", "assunto": "Processo Eletr\u00f4nico TC N\u00b0 02415/24, que tratam da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura Municipal de DONA IN\u00caS, de responsabilidade do Prefeito, Senhor Ant\u00f4nio Justino de Ara\u00fajo Neto, relativas ao exerc\u00edcio de 2023."}, {"id": "65", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomear a senhora LUANA FARIAS DA SILVA SANTOS, RG: 4.099.855 SESDS-/PB, CPF: 116.390.994-76 para o Cargo de provimento em comiss\u00e3o de ASSESSORA PARLAMENTAR, C\u00f3digo PL - APT-301"}, {"id": "66", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomear o Senhor JO\u00c3O VITOR ARA\u00daJO FERREIRA, RG: 4793072 SSDS/PB, CPF: 120.632.394-95, para o Cargo de provimento em comiss\u00e3o de SECRET\u00c1RIO ADMINISTRATIVO, C\u00f3digo PL - DCA-402."}, {"id": "67", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomear a Senhora ELAINE MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS, RG: 4.779.865 SESD/PB, CPF: 706.494.344-12, para o Cargo de provimento em comiss\u00e3o de SECRET\u00c1RIA ADMINISTRATIVA, C\u00f3digo PL - DCA-402."}, {"id": "68", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomear o Senhor JOS\u00c9 WELLINGTON ELIAS MIRO DA COSTA, RG: 4.839.682 SSDS/PB, CPF: 712.308.874-31, para o Cargo de provimento em comiss\u00e3o de ASSESSOR PARLAMENTAR, C\u00f3digo PL - APT-301"}, {"id": "69", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomear o Senhor JOSI\u00c9LIO ARA\u00daJO DE FONTES, RG: 36.010.775- 09 SSP/RJ, CPF: 100.593.444-40, para o Cargo de provimento em comiss\u00e3o de ASSESSO PARLAMENTAR, C\u00f3digo PL - APT-301."}, {"id": "70", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomear a Senhora MARIA RITA ALVES DOS SANTOS, RG: 165.031.104-48 SESDS-/PB, CPF: 165.031.104-48, para o Cargo de provimento em comiss\u00e3o de ASSESSORA PARLAMENTAR C\u00f3digo PL - APT- 301."}, {"id": "71", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomear o Senhor JOS\u00c9 HENRIQUE DE LIMA NETO, RG: 4165870 SSP/PB, CPF: 148.298.304-414, para o Cargo de provimento em comiss\u00e3o de ASSESSOR PARLAMENTAR, C\u00f3digo PL - APT-301."}, {"id": "72", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomear o Senhor HELLDER RAY FONSECA NOGUEIRA, RG: 3752296 SSDS/PB, CPF: 106.810.314-09, para o Cargo de provimento em comiss\u00e3o de CHEFE DE GABINETE, C\u00f3digo PL - DCA-401."}, {"id": "41", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Oficio", "assunto": "Convoca\u00e7\u00e3o Extraordinariamente a C\u00e2mara Municipal para apreciar: Projeto de Cr\u00e9dito Especial sobre Operacionaliza\u00e7\u00e3o de Carteira de Empr\u00e9stimos Consignados - IMPRESP."}, {"id": "73", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomear a Sra. JANETE MARIA DA SILVA, RG: 2.463.458 SESDS/PB, CPF: 032.425.894-16, para o Cargo de provimento em comiss\u00e3o de ASSESSORA ESPECIAL DE GABINETE, C\u00f3digo PL - APT- 302"}, {"id": "74", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomear a Sra. GISLAINE COSTA DE LIMA SANTOS, RG: 3.247.233 SSP/PB, CPF: 073.639.604-70, para o Cargo de provimento em comiss\u00e3o de SECRET\u00c1RIA LEGISLATIVA, C\u00f3digo PL - DCA-404"}, {"id": "76", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Oficio", "assunto": "Venho atrav\u00e9s deste,  em virtude das recorrentes demandas atendidas por esta guarda municipal referente a animais (bovinos, equinos, caprinos e cachorros de grande porte, como pitbull) soltos em espa\u00e7os p\u00fablicos, causando sucessivos danos, solicitar de vossa senhoria informa\u00e7\u00f5es a respeito da exist\u00eancia (ou n\u00e3o) de lei espec\u00edfica que possam direcionar nossas a\u00e7\u00f5es no sentido de coibir tais pr\u00e1ticas, para que possamos, desta forma, atuar resguardados pelo princ\u00edpio da legalidade."}, {"id": "75", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomear a Sra. B\u00c1RBARA LIVIA ARA\u00daJO DA SILVA, RG: 3.937.119 SSP/PB, CPF: 700.057.544-10, para o Cargo de provimento em comiss\u00e3o de ASSESSORA PARLAMENTAR, C\u00f3digo PL - APT- 301"}]}