{"id":349,"__str__":"Parecer - PARECER 007/2018 de 06/06/2018 por COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/349","metadata":{},"nome":"PARECER 007/2018","data":"2018-06-06","autor":"COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO","ementa":"PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 002/2018, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTABELECE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO \u00c0S MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, REGULAMENTANDO A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.donaines.pb.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2018/349/349.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-08-31T16:59:20.603859-03:00","materia":1884,"tipo":1}