{"id":305,"__str__":"Parecer - PARECER CFO N\u00ba 001 DE 2017 de 20/02/2017 por COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/305","metadata":{},"nome":"PARECER CFO N\u00ba 001 DE 2017","data":"2017-02-20","autor":"COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO","ementa":"PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 001 DE 2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FIXA O \u00cdNDICE DE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL, EXERC\u00cdCIO 2017, PRECEITUADA NO ART. 37, INCISO X, DA CF/88, COMBINADO COM O ART. 49, XIV, DA LOM PARA AS REMUNERA\u00c7\u00d5ES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.donaines.pb.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2017/305/305.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-08-31T16:59:20.771154-03:00","materia":1482,"tipo":1}